A FAMÍLIA E AS RELAÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL
Palavras-chave:
Família, Convenção de Nova Iorque, Alimentos, EstrangeiroResumo
Este artigo objetiva a iniciação científica por meio da metodologia PBL (problematização) pela disciplina de Oficinas e Produção do Conhecimento do curso de Direito da Unisociesc. A pesquisa disserta sobre Alimentos nos planos do Direito de Família e Direito Internacional Privado, objetivando conhecer das medidas processuais mais eficazes aplicadas pelos Estados, para garantir que as necessidades de sobrevivência dos alimentandos sejam supridas. Assim, discorre-se sobre a obrigação alimentar como direito fundamental, da prestação de caráter solidário, personalíssimo, imprescritível e irrenunciável, da importância da aplicação do trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade na fixação do quantum alimentar. Dos procedimentos da ação de alimentos no ordenamento interno, quanto aos procedimentos de operacionalização dos acordos internacionais, a aplicabilidade da Convenção de Nova York e da Convenção Interamericana sobre obrigações alimentares, das funções da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal, do reconhecimento, homologação e execução de sentença estrangeira, ponderando-se sobre cada assunto numa breve abordagem doutrinaria dos institutos vigentes. Percebeu-se que são inúmeros os problemas de efetivação da prestação dos alimentos, tanto no plano interno, quanto no internacional, que apesar dos avanços, a cobrança de alimentos ainda desafia o Poder Judiciário internacional.
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