“REFORMAS” DO ENSINO MÉDIO: A INFLEXÃO DAS POLÍTICAS CURRICULARES PARA OS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

Resumo

Este trabalho procurou identificar e problematizar os efeitos da Reforma do Ensino Médio sobre os cursos Técnicos Integrados ao Nível Médio ofertados pelos Institutos Federais de Educação (IF), decorrentes da implementação da Lei 13.415/2017 no Brasil. A partir da perspectiva teórica do Ciclo de políticas públicas, problematiza as dimensões da formulação e implementação de políticas públicas no Estado capitalista. O caso empírico é constituído por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa com foco no processo de implementação da reforma do Ensino Médio e da Resolução CNE/CP 01/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Conclui que a Reforma do Ensino Médio no contexto dos IF, com a reformulação dos currículos, a adoção da carga horária máxima de 1.800 horas para a formação geral e o possível alinhamento a BNCC, reforçado pela Resolução CNE/CP 01/2021, tem potencial de impulsionar a instrumentalização da EPT aos interesses neoliberais e mercadológicos, a retomada e/ou reforço a dualidade histórica da educação e estímulo à formação acrítica com foco nos processos precários de qualificação de mão de obra para atender aos interesses macroeconômicos. Por fim, indica que o movimento mais adequado dos Institutos Federais seria a adesão, de forma contundente, ao movimento nacional pela revogação da reforma do Ensino Médio.