INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL

Resumo

O Estado brasileiro tem como finalidades básicas manter a ordem política, econômica e social, e o desenvolvimento, com o objetivo de promover o bem comum de todos os seus cidadãos. O estado para atender a sociedade com serviço e obras públicas de qualidade precisa recorrer a licitações e parcerias público privado. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a percepção do agente público sobre a institucionalização da nova lei de licitações e contratos públicos no município de Cacoal. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como e bibliográfica quanto aos objetivos, documental quanto aos meios e qualitativa quanto à abordagem do problema. As evidências empíricas levantadas por meio da entrevista, levam a crer que o município de Cacoal começou a utilizar a nova lei de licitações e contratos públicos nº 14133 de 2021 de forma tímida, se atualizando aos poucos. Os benefícios na visão do entrevistado são maiores do que as dificuldades, embora ainda exista a falta de conhecimentos específicos sobre a legislação por parte do quadro de pessoal para colocar a lei em prática. Dessa forma, reforça-se que os gestores públicos precisam estar bem-preparados e com boas práticas de governança em seus municípios, principalmente de Cacoal, para poder mitigar os riscos de uma institucionalização demorada e custosa.